CONTROVÉRSIAS PERSISTEM: DECISÃO DO STF SOBRE DIFAL DO ICMS GERA DEBATE.
A questão do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) continua a gerar controvérsias, com uma decisão aparentemente contraditória do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. A discussão ganha destaque desde a Emenda Constitucional 87/2015, que permitiu a exigência do Difal em operações interestaduais para consumidores finais não contribuintes. Mas por que o tema permanece tão […]
