A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA FISCAL E O DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
A transparência fiscal e o direito de acesso às informações tributárias são princípios fundamentais para o fortalecimento da relação entre o governo e a sociedade. Em um cenário no qual a arrecadação de impostos afeta, diretamente, a vida dos cidadãos, a disponibilização de informações sobre a administração e o uso desses recursos públicos é essencial […]