Após a recente proposta de reforma tributária, a tributação de lucros e dividendos no Brasil é um tema que vem ganhando bastante destaque. Desde 1995, o país adota um modelo em que os lucros e dividendos distribuídos por empresas aos seus sócios e acionistas são isentos de tributação. Esse regime é visto como incomum quando comparado a outros países que costumam tributar esses rendimentos. A discussão sobre a implementação de uma taxação sobre lucros e dividendos traz consigo debates sobre suas possíveis consequências econômicas, tanto em termos de arrecadação fiscal quanto de impacto no ambiente de negócios e no mercado de capitais.
A isenção de tributação sobre lucros e dividendos foi originalmente criada com o objetivo de evitar a dupla tributação e estimular investimentos no setor produtivo. Porém, este atual modelo vem sendo questionado, uma vez que gera distorções fiscais e permite que pessoas de alta renda, que recebem parte significativa de seus rendimentos como dividendos, contribuam proporcionalmente menos em impostos do que trabalhadores assalariados. A proposta de tributar lucros e dividendos no Brasil visa, portanto, aumentar a justiça tributária, além de melhorar a arrecadação.
Diversas propostas para a tributação de lucros e dividendos têm sido discutidas. O projeto de reforma tributária, em tramitação no Congresso, propõe uma alíquota de 15% sobre os lucros e dividendos distribuídos, com algumas isenções para micro e pequenas empresas. A mudança é parte de um esforço mais amplo de modernização do sistema tributário, que visa reduzir as distorções e alinhar o Brasil a práticas internacionais.
Além disso, algumas propostas de reforma incluem a redução gradual do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), o que poderia compensar, parcialmente, o impacto da tributação de dividendos, buscando equilibrar a carga tributária para empresas e reduzir o efeito cumulativo dos impostos.
Os efeitos econômicos da tributação de lucros e dividendos são amplamente debatidos e dentre os principais pontos, fala-se que a introdução dessa tributação pode tornar o Brasil menos atrativo para investidores estrangeiros, já que muitos países competem para manter cargas tributárias empresariais reduzidas. No entanto, a redução da alíquota do IRPJ pode ajudar a mitigar esse impacto e até atrair investidores que valorizam a estabilidade tributária.
Outro ponto é sobre o mercado de capitais, pois, o aumento da carga tributária sobre os dividendos pode influenciar a estratégia de alocação de capital de empresas listadas em bolsa, reduzindo o apelo de pagar dividendos e incentivando o reinvestimento dos lucros. Isso pode impactar investidores que priorizam o retorno via dividendos, como fundos de pensão e investidores individuais.
Tratando-se das pequenas e médias empresas (PMEs), há uma preocupação quanto ao impacto dessa tributação, já que estas podem ter mais dificuldades em absorver o custo tributário adicional. A proposta de isenção para dividendos distribuídos por PMEs pode evitar um efeito negativo sobre esse segmento, preservando seu papel fundamental na geração de empregos e no crescimento econômico.
A tributação de lucros e dividendos no Brasil representa uma mudança significativa, com potencial para aumentar a arrecadação e promover maior justiça tributária. No entanto, é necessário que a medida seja implementada de forma equilibrada para evitar desincentivos ao investimento e impactos negativos no mercado de capitais. A reforma, se bem conduzida, poderá tornar o sistema tributário mais progressivo e contribuir para a redução da desigualdade, mas seu sucesso dependerá de uma calibragem cuidadosa e de medidas compensatórias para garantir um ambiente de negócios competitivo e atrativo para o investimento.
