A transparência fiscal e o direito de acesso às informações tributárias são princípios fundamentais para o fortalecimento da relação entre o governo e a sociedade. Em um cenário no qual a arrecadação de impostos afeta, diretamente, a vida dos cidadãos, a disponibilização de informações sobre a administração e o uso desses recursos públicos é essencial para promover a confiança, a eficiência e a justiça tributária.
Tal transparência envolve a divulgação clara, compreensível e acessível de dados sobre a arrecadação e a gestão dos recursos tributários. Isso significa que o governo deve comunicar, de maneira aberta e precisa, como os impostos estão sendo utilizados, quais são as fontes de receita, as despesas, os investimentos e, até mesmo, o impacto das políticas fiscais adotadas.
Ela vai além do cumprimento legal, pois, representa um compromisso com a ética e a responsabilidade para que a população tenha uma visão clara de como os recursos públicos são aplicados. Assim, os órgãos governamentais devem adotar medidas como a publicação de balanços e relatórios fiscais detalhados, a realização de auditorias independentes e a prestação de contas periódica sobre o orçamento e os gastos públicos.
O direito de acesso às informações tributárias é garantido pela Constituição em diversos países e tem como objetivo assegurar que qualquer cidadão possa consultar dados e entender como seus tributos estão sendo utilizados. Esse direito está associado ao princípio da transparência, na medida em que permite à população monitorar e avaliar as ações do governo. Ele proporciona, ainda, um importante instrumento de controle social, já que permite ao contribuinte questionar a eficiência do uso dos recursos e exigir mudanças, se necessário.
No Brasil, esse direito tem como base a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante à população o direito de solicitar informações públicas e estabelece que essas só podem ser negadas em casos excepcionais. Com isso, o cidadão pode monitorar como os recursos arrecadados são aplicados, garantindo um uso mais consciente dos tributos e promovendo a accountability — a responsabilidade dos gestores públicos perante a sociedade.
A transparência fiscal proporciona vários benefícios para a sociedade, tais como: Maior confiança no governo; Combate à corrupção e à má gestão; Eficiência na alocação de recursos; e Estímulo à participação cidadã.
Apesar dos avanços, a transparência fiscal enfrenta desafios, como a resistência de alguns setores em divulgar dados, a complexidade das informações tributárias e a necessidade de capacitar a sociedade para interpretar esses dados. Em alguns casos, a falta de padronização e de clareza na divulgação das informações ainda dificulta o acesso dos cidadãos aos dados fiscais.
É importante garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais no processo de transparência, respeitando limites para que o acesso às informações fiscais seja equilibrado e não exponha indevidamente informações sensíveis de indivíduos ou empresas.
