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Reforma Tributária entra em nova fase com criação de monitor no Congresso
O Congresso Nacional deu mais um passo para acompanhar de perto a implementação da Reforma Tributária. Na última terça-feira (3), foi lançado o Monitor da Implementação da Reforma Tributária, uma...
Comitê Gestor prorroga prazo do Piloto do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) anunciou, nesta terça-feira (27), a prorrogação do prazo para a conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto do IBS....
CGIBS lança Portal de Serviços e avança na implementação do IBS
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) lançou oficialmente, em 13 de janeiro de 2026, o Portal de Serviços do IBS, que passa a ser o canal central de relacionamento entre...
Reforma Tributária no Brasil: da simplificação prometida ao risco silencioso para as empresas.
A Reforma Tributária no Brasil não é apenas uma atualização normativa. Trata-se de uma mudança estrutural na forma como o Estado tributa o consumo, impactando diretamente a formação de preços,...
CÂMARA APROVA TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS — ENTENDA OQUE MUDA PARA EMPRESÁRIOS E INVESTIDORES
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1087/2025, que institui a tributação de lucros edividendos distribuídos a pessoas físicas acima de R$50 mil por mês. A alíquota será de 10%,...
SENADO FEDERAL AVANÇA NA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Na última terça-feira (30/09), o Senado Federal deu mais um passo importante na consolidação da reforma tributária brasileira. Com 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, foi aprovado o...
STF vai decidir se limite de 30% para compensação de prejuízo fiscal vale na extinção da empresa
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, sob repercussão geral, se é válida a aplicação da chamada “trava dos 30%” nos casos em que a empresa é extinta. A discussão...
Supremo Tribunal Federal – Limitação das contribuições destinadas a terceiras entidades é infraconstitucional (TEMA 1393)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a limitação da base de cálculo das contribuições para terceiros (como Sesi, Senai, Sesc e Senac) ao teto de 20 salários-mínimos é uma...
Tributação sobre Renda versus Tributação sobre Consumo
A tributação é uma das principais fontes de receita para os governos e suas formas de aplicabilidade variam conforme a política fiscal de cada país. Duas modalidades amplamente utilizadas são...
Planejamento Tributário: Legalidade versus Evasão Fiscal
O planejamento tributário é uma ferramenta legítima utilizada por empresas e indivíduos para reduzir a carga tributária de forma estratégica, respeitando os limites legais. No entanto, é crucial diferenciar o...
