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A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA FISCAL E O DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
A transparência fiscal e o direito de acesso às informações tributárias são princípios fundamentais para o fortalecimento da relação entre o governo e a sociedade. Em um cenário no qual...
DIREITO TRIBUTÁRIO E SUSTENTABILIDADE: INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE INVESTEM EM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
As empresas que investem em práticas ambientalmente responsáveis têm como aliado da sustentabilidade o Direito Tributário e seus incentivos fiscais. Em um cenário global de preocupação com a preservação ambiental...
A TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO BRASIL: PERSPECTIVAS DE MUDANÇA E IMPACTOS ECONÔMICOS
Após a recente proposta de reforma tributária, a tributação de lucros e dividendos no Brasil é um tema que vem ganhando bastante destaque. Desde 1995, o país adota um modelo...
A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: IMPACTOS E PERSPECTIVAS PARA EMPRESAS E CONTRIBUINTES
A reforma tributária no Brasil é um tema de grande relevância e impacto, tanto para empresas quanto para contribuintes. O sistema tributário brasileiro é frequentemente criticado por ser complexo, ineficiente...
A TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: DESAFIOS E INOVAÇÕES NA ERA DIGITAL
O crescimento do comércio eletrônico tem revolucionado a maneira como consumidores e empresas interagem, oferecendo conveniência, rapidez e acesso a mercados globais. Porém, à medida que o e-commerce cresce, exponencialmente,...
CONTRIBUINTE OBTÉM VITÓRIA JUDICIAL SOBRE DÍVIDA TRIBUTÁRIA MESMO APÓS ADESÃO AO REFIS, DECIDE TJ-TO.
Decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins confirma que a confissão de dívida durante a adesão ao Refis não impede a discussão judicial sobre o indébito tributário. Recentemente, a 2ª...
O STJ DECIDE QUE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA SÃO DEVIDOS NA REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.
Decisão da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que honorários advocatícios de sucumbência são devidos na rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, em casos nos...
RECEITA FEDERAL NÃO RECONHECE CRÉDITOS FISCAIS DE PIS/COFINS PARA CUSTOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
A Receita Federal do Brasil recusou a elegibilidade de créditos de PIS e Cofins para despesas relacionadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no caso de...
CONTROVÉRSIAS PERSISTEM: DECISÃO DO STF SOBRE DIFAL DO ICMS GERA DEBATE.
A questão do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) continua a gerar controvérsias, com uma decisão aparentemente contraditória do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. A discussão ganha destaque desde...
STF ANALISARÁ EM FEVEREIRO A CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA PARA FUNDO ESTADUAL LIGADO AO ICMS NO TOCANTINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para julgar, entre 2 e 9 de fevereiro, a validade da Lei 3617/2019 do Tocantins, que propõe a arrecadação de 0,2% sobre o...
