O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) anunciou, nesta terça-feira (27), a prorrogação do prazo para a conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto do IBS. O novo prazo vai até 15 de fevereiro de 2026, substituindo a data inicialmente prevista nas Cartas-Convite enviadas às empresas habilitadas.
Segundo o Comitê, a decisão busca garantir que a participação das empresas já selecionadas seja formalizada de forma adequada, respeitando os critérios estabelecidos nos artigos 3º e 4º da Portaria nº 085/2025-RE. A medida também tem como objetivo preservar a efetividade, a representatividade e a diversidade do projeto piloto.
As Cartas-Convite foram encaminhadas por e-mail a todas as empresas que constam na lista de pessoas jurídicas habilitadas, disponível no site oficial. Caso alguma empresa não tenha recebido o convite, a orientação é entrar em contato pelo e-mail pilotoibs@sefaz.rs.gov.br
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As empresas convidadas que ainda não concluíram a adesão devem enviar, até 15 de fevereiro de 2026, o Termo de Adesão devidamente assinado, além das demais informações solicitadas na Carta-Convite, para o mesmo endereço eletrônico.
