O Congresso Nacional deu mais um passo para acompanhar de perto a implementação da Reforma Tributária. Na última terça-feira (3), foi lançado o Monitor da Implementação da Reforma Tributária, uma iniciativa voltada a acompanhar, de forma contínua, as regras do IBS e da CBS.
A proposta é criar um espaço permanente de diálogo entre técnicos, parlamentares e representantes dos setores da economia, com reuniões quinzenais para discutir dúvidas, gargalos operacionais e riscos da transição para o novo modelo tributário.
À frente da iniciativa, o deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, explicou que o objetivo é antecipar problemas e dar mais previsibilidade ao processo. Segundo ele, a ideia é reunir especialistas técnicos junto a entidades representativas para tratar, de forma prática, dos impactos da reforma.
Durante o lançamento, Passarinho também defendeu a participação de técnicos da Receita Federal no monitor. O convite ocorre após um encontro com o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, realizado no mesmo dia.
O monitor conta com apoio de diversas frentes parlamentares, como Empreendedorismo, Comércio e Serviços, Agropecuária, Biodiesel e Etanol, reforçando o caráter transversal da reforma e seus impactos sobre diferentes setores da economia.
Para o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a iniciativa contribui para uma implementação mais segura e previsível. O parlamentar destacou a importância de reduzir incertezas, custos operacionais e riscos de judicialização durante a transição.
Já o deputado Arnaldo Jardim ressaltou que o monitor será um canal direto para que entidades apontem problemas práticos e apresentem sugestões ao Poder Executivo, tornando o processo mais colaborativo.
O deputado Luiz Carlos Hauly lembrou que a iniciativa vai ao encontro de uma proposta antiga de criação de uma comissão permanente no Congresso para acompanhar a implementação do IVA, reforçando a necessidade de acompanhamento técnico contínuo da reforma.
